ATENÇÃO: Nota do Ministério da Educação esclarece descontos do Fundeb na Paraíba

O Ministério da Educação esclareceu ao Governo do Estado a retirada de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da conta da Paraíba, no último dia 29, no valor de R$ 16,321 milhões.

De acordo com nota enviada à Secretaria da Educação, após o encerramento daquele exercício, foi efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o batimento entre os montantes da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundo no decorrer de 2008 e da arrecadação efetivamente realizada naquele ano pelos entes federados responsáveis pela arrecadação das receitas que compõem o Fundeb.

Segundo ainda o documento, com o batimento desses dados, verificou-se que o valor total de recursos disponibilizados ao Fundo pelos Governos Estaduais ficou inferior em R$ 1.274,1 milhões, comparativamente à receita que deveria ter sido depositada por esses entes governamentais no Fundeb, conforme constatado por meio das informações prestadas pelos próprios Governos Estaduais à STN, na forma prevista no art. 15, Parágrafo único, da Lei nº. 11.494/2007.

Além do Governo do Estado, as 223 prefeituras paraibanas também devolveram recursos ao Fundeb. Ao todo, essas devoluções ao Ministério da Educação somaram R$ 39,270 milhões.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO DIFIN/FNDE Nº 001/2009

Assunto: Ajuste financeiro anual na distribuição dos recursos do FUNDEB/2008.
No decorrer do ano de 2008, os Governos Federal e Estaduais disponibilizaram nas contas correntes do Fundeb o montante de R$ 63.711,0 milhões, sendo R$ 41.876,1 milhões oriundos de arrecadação a cargo dos governos estaduais e R$ 21.834,9 milhões provenientes de arrecadação a cargo do Governo Federal, respectivamente.
Após o encerramento daquele exercício, foi efetuado pelo FNDE, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o batimento entre os montantes da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundo no decorrer de 2008 e da arrecadação efetivamente realizada naquele ano pelos entes federados responsáveis pela arrecadação das receitas que compõem o Fundeb.
De acordo com o batimento desses dados, verificou-se que o valor total de recursos disponibilizados ao Fundo pelos Governos Estaduais, ficou inferior, em R$ 1.274,1 milhões, comparativamente à receita que deveria ter sido depositada por esses entes governamentais no Fundeb, conforme constatado por meio das informações prestadas pelos próprios Governos Estaduais à STN, na forma prevista no art. 15, Parágrafo único, da Lei nº. 11.494/2007.
A partir da apuração da sobredita diferença financeira e das variações havidas entre a receita disponibilizada e a receita efetivada no decorrer do exercício no âmbito de cada ente federado e, ainda, mantidos inalterados o número de alunos considerados inicialmente, os fatores de ponderação utilizados na distribuição dos recursos e o valor total da Complementação da União ao Fundo, que é fixo, foi necessário refazer o cálculo dos seguintes parâmetros do Fundeb para o ano de 2008:
a) montante de recursos do Fundo, nos Estados e no País;
b) valor por aluno/ano no âmbito de cada Estado/DF;
c) valor mínimo nacional por aluno/ano;
d) distribuição dos recursos da Complementação da União entre os Fundos nos diversos Estados contemplados.
Consequentemente, o fechamento das contas anuais do Fundeb, tomando-se como base os dados reais da arrecadação das receitas que compõem o Fundo, implicará nos seguintes ajustes:
a) redistribuição do valor da Complementação da União entre os Estados, efetuando-se o crédito das diferenças financeiras devidas aos entes governamentais que tenham recebido valor inferior ao devido, bem como os débitos das contas dos entes que tenham recebido valor superior ao devido, de forma que a soma do total dos créditos seja igual à soma do total os débitos, ou seja, o total da Complementação da União não sofrerá alteração, mas tão somente a sua alocação entre os entes;
b) disponibilização, pelos Governos Estaduais, e distribuição, pelo Banco do Brasil S/A, das diferenças que tenham sido detectadas no batimento entre o valor da arrecadação efetivamente observada e o valor disponibilizado pelos Estados nas contas do Fundo no decorrer do mesmo ano, creditando-se a parcela devida a cada ente governamental, no âmbito do respectivo Estado, com base nos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo em 2008.
Como se vê, a implementação plena do ajuste final requer providências por parte:
• do Ministério da Educação:
- que redefiniu e publicou os novos parâmetros do Fundo de 2008, por meio da Port. nº 386/2009;
- que solicitará ao Banco do Brasil a realização dos lançamentos a débito e a crédito (conforme o caso) relativos aos ajustes da parcela da Complementação da União ao Fundo de 2008
• dos Governos Estaduais, que deverão disponibilizar as diferenças financeiras verificadas entre o valor da receita efetivamente arrecadada e o valor da receita depositada nas contas do Fundeb no decorrer do ano de 2008; e,
• do Banco do Brasil S/A, que deverá proceder ao lançamento das diferenças financeiras apuradas e da redistribuição dos recursos da Complementação da União entre os domicílios bancários dos entes federados, seja a título de débito ou de crédito.
Neste contexto, naquilo que compete ao Governo Federal, nos termos previstos nos arts. 6º, § 2º, 15, Parágrafo único e 31, § 7º, da Lei nº. 11.494/2007, como também no art. 19 do Dec. nº. 6.253/2007, a Portaria/MEC nº. 386, de 17.04.2009, formaliza o ajuste anual em comento, sendo que os correspondentes lançamentos financeiros deverão ocorrer em abril do corrente exercício.
Na planilha anexa pode ser visualizado o valor do acerto, desdobrado por Estado e Município, com identificação dos lançamentos a crédito ou a débito, por origem dos recursos e total.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do telefone 0800-
616161.
Brasília – DF, abril de 2009”.

Fonte: ClickPB

Record grava São João de Campina para o "Domingo Espetacular"

O Maior São João do Mundo está sendo pauta para várias matérias que a jornalista Renata Alves está fazendo em Campina Grande. As reportagens estão sendo gravadas na Pirâmide, Parque do Povo, Distrito de Galante e demais pontos do São João, além de matérias feitas com figuras que representam a festa junina, a exemplo do trio Os Anãozinhos do Forró. As reportagens serão exibidas no Domingo Espetacular da Rede Record.

A jornalista Renata Alves, que permanece em Campina Grande até esta terça-feira, 02, está produzindo um material amplo sobre o São João, as quais serão veiculadas durante três programas Domingo Espetacular, seguidos, a partir do próximo dia 07 de junho. As reportagens que a equipe da Record está fazendo são matérias inusitadas para mostrar toda a riqueza cultural e animação do Maior São João do Mundo para o Brasil e 161 países aonde chega o sinal da Rede Record Internacional.

Fonte: Paraiba.com

Dia Internacional da Prostituta será comemorado amanhã

Na próxima terça-feira (amanhã - 02/06), será comemorado o Dia Internacional da Prostituta, data comemorada mundialmente. A homenagem às profissionais do sexo acontecerá na Rua da Areia, nas proximidades da Casa dos Estudantes. O evento representa uma parceria entre instituições que militam na área cultural da capital paraibana, tais como Funjope – Fundação Cultural de João Pessoa, Agência Ensaio e o SESC.

A festividade começa logo cedo, às 06h02, com a largada da Corrida da Calcinha, pelas ruas centrais da capital paraibana. As três primeiras atletas que cruzarem a linha de chegada vão ganhar, pela ordem, um bode e um aparelho de DVD; três galinhas e um ferro de engomar; e duas cordas de caranguejos mais um liquidificador. A inscrição é gratuita e pode ser feita na hora, na boêmia Rua da Areia, com a equipe da Associação de Profissionais do Sexo da Paraíba (Apros-PB), “lembrem-se apenas de trazer a sua calcinha”, avisa Ricardo Peixoto, membro da organização do evento. Depois de todo esse esforço, haverá uma pausa para o descanso e novas atividades a partir das 14h02, com Oficina de Máscara, Performance e Alimento.

No período da noite a programação reunirá a Galeria de Rua, Mostra Puta Arte, Tenda Eletrônica, Radiola de Ficha, Oficina Cabaré e o 4º Desfile de Roupas Íntimas, que acontecerá na boate Scalla, a partir das 23h53, com ingresso sendo vendido a três reais. O evento irá contar com um palco montado na Rua da Areia, objetivando uma melhor visualização das apresentações para o público Pessoense. O Projeto Glória Vasconcelos, promovido pelo SESC PB também fará parte da grade de programação do evento, apresentando atrações musicais. O Projeto irá contar ainda com a exibição dos filmes “Sentado na Beira do Rio”, “Miró: Preto, Pobre e Periférico”, “Seu Pita Social Clube” e uma seleção de Curtas Paraibanos, através do Projeto Cinema na Rua, que disponibiliza grandes títulos da sétima arte a exibição pública. A mostra artística Parede Poética também estará presente na Rua da Areia, destacando os poemas de Pedro Osmar, Clarice Lispector, Lúcio Lins, Cátia de França e Ariano Suassuna.

As atrações musicais ficarão por conta da cantora Isa y Plá e da Banda Sudamérica. A organização do evento está a cargo da Associação dos Profissionais do Sexo da Paraíba (Apros-PB), que promove a festança em parceria com a Agência Ensaio. Além do apoio de dezenas de artistas, simpatizantes e empresários que aprovam a realização do evento, assim como o Museu da Imaginação, a Prefeitura de João Pessoa, Governo da Paraíba, Sesc – PB e o Ministério da Saúde e Funjope.

Fonte: Paraiba.com

Leitor envia: Samsung apresenta celular com câmera de 12 MP (Mega Píxel)

A Samsung Eletronics apresentou nesta segunda-feira (dia 01), um celular com câmera de 12 megapixels. A novidade promete eliminar de vez a necessidade de uma câmera digital, já que poucas delas possuem resolução tão alta.

O modelo Pixon 12, segundo a companhia, estará disponível no mercado europeu a partir do fim deste mês. O mercado de celulares com super câmeras deve ter a participação da Sony Ericsson também. Desde fevereiro a empresa Sony Ericsson também vem desenvolvendo um celular com câmera de 12 megapixels, que deve ser lançado no fim do ano.

Fonte: Olha Digital


Comentário: A notícia foi enviada para nós hoje pela manhã pelo leitor Marcos. Agradecemos pela atenção e deixamos o espaço aberto para qualquer leitor que queira enviar notícias.

Prefeitos usarão os recursos ‘extras’ do FPM para pagar folha e despesas - Leia os detalhes

Os recursos “extras” repassados pelo governo federal aos 217 municípios - R$ 23 milhões - a título de reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos primeiros três meses deste ano - é que vão garantir o pagamento das folhas de pessoal, em algumas Prefeituras, e as despesas com serviços essenciais na grande maioria. A avaliação é dos prefeitos paraibanos, que continuam pessimistas com a crise. Seis municípios não receberam recursos “extras” (Cabedelo, Esperança, Gurinhém, Monteiro, Nova Floresta e Remígio), porque tiveram aumento de coeficiente desse repasse de 2008 para 2009.

Os mais precavidos apertaram o cinto, fizeram cortes nos gastos com pessoal e reduziram os custos da máquina, e agora com a reposição, receberam um fôlego a mais. Mas alguns municípios continuam no vermelho, mesmo com a chegada do “socorro”. E como se não bastasse, um alerta: os créditos devem se somar à obrigação constitucional de destinar 15% da receita municipal para a Saúde e 25% para a Educação.

Afora essa obrigação prevista na Constituição Federal, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor recebido é um recurso financeiro livre, que sofre apenas descontos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e pode ser utilizado para as mesmas finalidades que o FPM.

João Bosco Carneiro Júnior (PPS), prefeito de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, recebeu R$ 152 mil de reposição do FPM referente ao período de janeiro a março. Com o desconto do Pasep, o município ficou com pouco mais de R$ 150 mil. “Desse recurso que chegou, vamos destinar 25% para a educação, porque apesar desse recurso não estar vinculado aos percentuais da educação, pois é um auxílio, mas nós vamos repassar os 25%, e os 15% para a saúde, resolvendo logo a situação de pessoal, que embora esteja em dia, mas o dinheiro vai nos dar mais tranquilidade este mês. E fora isso, vamos procurar fazer investimento e assistir às famílias atingidas pelas chuvas, em Alagoa Grande”, informou o prefeito.

Mas, mesmo que as prioridades sejam melhorias nas áreas de educação e saúde, inclusive com a pretensão de investimentos em equipamentos e recuperação de escolas, além da manutenção do pagamento do funcionalismo, as obrigações patronais da Prefeitura, o repasse para a Câmara de Vereadores e o fortalecimento dos serviços essenciais do município estão na vez para a aplicação dos recursos.

“No mês de abril, já foi constatada uma perda grande do FPM e o mês de maio ainda falta consolidar, mas, até o quinto dia útil de junho, já está programada essa compensação aos municípios”, lembrou João Bosco Carneiro. “Isso nos dá mais tranquilidade, pois estávamos sem poder fazer um planejamento das ações do município, porque a queda era constante. O Tesouro fazia uma previsão, mas ela nunca se confirmava durante o mês, e estava sempre caindo nos valores nominais em relação ao ano passado”, explicou o prefeito, reclamando principalmente do aumento dos encargos devido à inflação do período e ao aumento do salário mínimo.

Por Aline Lins

Fonte: Jornal da Paraíba

Paraibanos podem estar entre os passageiros do vôo AF 447 desaparecido

Um avião da companhia Air France desapareceu nesta segunda-feira do controle aéreo no litoral do Brasil, informaram fontes aeroportuárias francesas. O vôo AF 447 decolou na noite de domingo do aeroporto do Galeão (Tom Jobim), no Rio.

O vôo AF 447, que levava 216 passageiros e 12 tripulantes, segundo a empresa deveria ter pousado às 6h10 (horário de Brasília) no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris. Anteriormente, a empresa havia informado sobre a presença de 15 tripulantes.

Não existe ainda uma confirmação oficial, mas três paraibanos podem estar entre os 216 passageiros do Airbus, que sumiu sobre o Oceano Atlântico quando ia do Rio de Janeiro a Paris. O Airbus deveria chegar no Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris às 6h10 (horário de Brasília).

A companhia Air France informou que o Airbus mandou uma mensagem às 2h14 GMT desta segunda-feira (23h14 de domingo em Brasília) avisando sobre uma pane elétrica. O aviso teria sido mandado depois que a aeronave, um Airbus 330-200, atravessou uma área de tempestade, em que enfrentou forte turbulência.

François Brousse, Diretor de Comunicação da empresa, disse em Paris que a hipótese "mais provável" é que a aeronave tenha sido atingida por um raio.

Fonte: Folha Online

Hoje é DIA DA IMPRENSA - Ato de informar e liberdade de expressar-se!

"O que seria do mundo sem os veículos de comunicação, falada ou escrita? Como seriam as informados os bilhões de habitantes do planeta?

Além da finalidade de transmitir notícias, a imprensa tem um papel muito importante, que é a defesa dos direitos humanos. denunciando as injustiças que acontecem ou podem acontecer, a imprensa é a maior garantia de defesa da liberdade com que conta o cidadão. A história da imprensa no Brasil tem seu início em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, sendo até então proibida toda e qualquer atividade de imprensa — fosse a publicação de jornais, livros ou panfletos. Esta era uma peculiaridade da América Portuguesa, pois nas demais colônias européias no continente a imprensa se fazia presente desde o século XVI.

O primeiro jornal editado no Brasil foi a Gazeta do Rio de Janeiro que começou a circular em 10 de setembro de 1808. Por isso, o dia 10 de setembro foi consagrado como o Dia da Imprensa." (iaracaju.infonet.com.br)

"Acontece que a Gazeta era um jornal oficial, preparado pela Corte portuguesa que acabava de se instalar no Brasil. Logo em seguida ficamos sabendo por intermédio do deputado Nelson Marchesan que a bancada gaúcha havia apresentado um requerimento conjunto para que o objeto da comemoração deixasse de ser um jornal oficial e passasse a ser um jornal de idéias e de combate. A história terminou bem. Em 1º de junho, ficou definido o novo Dia da Imprensa, em homenagem ao início da circulação do Correio Braziliense, editado em Londres pelo exilado brasileiro Hipólito José da Costa Furtado de Mendonça, o novo Dia da Imprensa agora merece ser comemorado. Esperemos que 192 anos depois saibamos honrar o novo patrono." (Observatório da Imprensa)

Esperamos que este dia possa ser refletido por aqueles que consideram-se imprensa, seja escrita, falada ou televisiva. Principalmente aqueles que fazem a imprensa vendendo sua independência e sua ética em nome de benefícios e vantagens, diferente do exemplo dado pelos que viveram a ditadura que censurava a liberdade de expressão, mas nem mesmo assim evitou que o grito - mesmo que anônimo - de liberdade e protesto ecoasse contagiando a mente daqueles que viviam subordinados e calados pela opressão e derrubando as muralhas impostas pelos representantes do poder, tornando nosso país um lugar mais justo e mais igualitário em direitos que mesmo ainda desrespeitados, abrem espaço para que mudanças positivas sejam possíveis, onde a comunicação e a imprensa limpa é imprescindível para este feito.

:::: Redação Mari Fuxico ::::